Prefeito de Cuiabá sanciona leis para valorização cultural, esporte e apoio social

Ações abrangem a salvaguarda da gastronomia local, o fortalecimento de entidades do terceiro setor e o auxílio assistencial a vulneráveis na capital.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana quatro novas leis aprovadas pela Câmara Municipal que expandem as políticas públicas municipais de cultura, assistência social, reconhecimento comunitário e incentivo esportivo.

As medidas entram em vigor na data de publicação das respectivas legislações e contemplam desde a preservação de tradições da Baixada Cuiabana até a criação de programas de apoio a populações em situação de vulnerabilidade.

1. Gastronomia: “Cachorrada” é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial

A Lei nº 7.626, de autoria da vereadora Maria Avalone, declara a cachorrada — iguaria tradicional da culinária regional à base de leite coalhado e cozido — e o seu modo de fazer como Patrimônio Cultural Imaterial Gastronômico de Cuiabá.

A norma garante a proteção formal do saberes, técnicas e práticas transmitidos entre gerações na Baixada Cuiabana, fortalecendo a identidade e a salvaguarda da gastronomia local.

2. Assistência Social: Instituído o programa “De Volta para Minha Terra”

De autoria do vereador Ranalli, a Lei nº 7.629 cria o programa assistencial focado no atendimento voluntário a pessoas em vulnerabilidade social que manifestem o desejo de retornar ao seu município de origem para o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.

• Requisitos: O beneficiário deve comprovar a situação de vulnerabilidade e o vínculo com a localidade de destino.
• Serviços previstos: Apoio logístico para transporte de pertences, viabilização de deslocamento, auxílio na emissão de documentos pessoais e articulação com a rede socioassistencial do município de destino.
• Operacionalização: A execução dependerá da regulamentação do Poder Executivo, respeitando a disponibilidade orçamentária.

3. Esporte: Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua entra no Calendário Oficial

Com a sanção da Lei nº 7.631, proposta pela vereadora Baixinha Giraldelli, fica instituído o Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua, comemoração a ser celebrada anualmente no dia 9 de março.

A legislação prevê que a semana comemorativa contará com corridas, caminhadas, palestras educativas e homenagens a atletas locais, promovidas em parceria com a iniciativa privada e entidades esportivas.

4. Terceiro Setor: Instituto Celebre recebe Declaração de Utilidade Pública

Também proposto pelo vereador Ranalli, a Lei nº 7.627 concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Celebre. A medida qualifica a entidade para firmar parcerias institucionais e captar recursos no âmbito da gestão pública municipal.

Quadro de Leis Sancionadas

N° da Lei	Autoria	Objeto da Legislação	Área de Impacto
Lei nº 7.626	Verª. Maria Avalone	Registro da Cachorrada como Patrimônio Cultural	Cultura / Gastronomia
Lei nº 7.627	Ver. Ranalli	Utilidade Pública ao Instituto Celebre	Terceiro Setor
Lei nº 7.629	Ver. Ranalli	Programa “De Volta para Minha Terra”	Assistência Social
Lei nº 7.631	Verª. Baixinha Giraldelli	Dia do Atleta Corredor de Rua (09/03)	Esporte e Lazer

Perguntas Frequentes (FAQ)

O programa “De Volta para Minha Terra” realiza a remoção forçada de pessoas de rua?

Não. O programa possui caráter estritamente voluntário e assistencial, dependendo da manifestação expressa de interesse do cidadão que comprovar vínculo na cidade de destino.

O que muda com o reconhecimento da Cachorrada como patrimônio imaterial?

A receita tradicional e seus modos de preparo passam a ser salvaguardados pelo município, possibilitando o incentivo à difusão da gastronomia cuiabana em eventos e políticas de turismo cultural.