A Prefeitura de Cuiabá sancionou um pacote de leis voltado ao fortalecimento da proteção animal, criando o Programa Municipal de Castração Gratuita e instituindo novas diretrizes de conscientização e combate aos maus-tratos na capital.
A Prefeitura de Cuiabá sancionou novas legislações municipais destinadas a ampliar a rede de proteção, assistência e controle de zoonoses na capital mato-grossense nesta quinta-feira (27 de agosto de 2026). A iniciativa foi conduzida em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e a Câmara Municipal de Cuiabá, atendendo a reivindicações históricas de protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) atuantes no Mato Grosso.
Programa Municipal de Castração Gratuita e controle populacional
Entre os principais destaques das normas sancionadas está a oficialização do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos. A medida foca no controle populacional ético e na prevenção de zoonoses, priorizando o atendimento a animais sob os cuidados de famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, bem como protetores independentes previamente cadastrados junto ao município.
Além da esterilização cirúrgica, as novas diretrizes estabelecem a obrigatoriedade da identificação microchipada dos animais atendidos pelo programa, permitindo o rastreamento, a responsabilização dos tutores em casos de abandono e o mapeamento das regiões da capital com maior densidade de animais em situação de rua.
Conscientização nas escolas e endurecimento de punições
O conjunto legal também inclui ações educativas permanentes na rede pública de ensino de Cuiabá. Campanhas escolares passarão a abordar a guarda responsável, a relevância da vacinação periódica e o respeito à integridade física da fauna urbana.
No âmbito administrativo, a prefeitura estabeleceu multas mais rígidas e penalidades pecuniárias para tutores que praticarem maus-tratos, abandono ou privação de assistência médica e alimentar. Os valores arrecadados por meio das autuações serão revertidos diretamente para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, financiado para custear insumos, cirurgias de urgência e feiras de adoção.
Estrutura das Novas Leis de Proteção Animal
| Eixo de Atuação | Medida Implementada | Público/Alvo Principal | Impacto Esperado |
|---|---|---|---|
| Controle Populacional | Castração gratuita e microchipagem | Famílias do CadÚnico e protetores | Redução do abandono e zoonoses |
| Educação Ambiental | Campanhas de guarda responsável nas escolas | Alunos da rede pública municipal | Formação de consciência comunitária |
| Fiscalização e Sanções | Aumento de multas por maus-tratos e abandono | Infratores e tutores irresponsáveis | Desestímulo a práticas violentas |
Parceria com ONGs e ampliação das feiras de adoção
As secretarias municipais articularão parcerias estratégicas com ONGs cadastradas para realizar mutirões descentralizados nos bairros periféricos e distritos de Cuiabá. A meta do município é garantir o acesso universal aos serviços de saúde veterinária básica e expandir o calendário oficial de feiras de adoção responsável ao longo de todo o ano.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem terá direito ao serviço gratuito de castração em Cuiabá?
O programa prioriza o atendimento a tutores inscritos no CadÚnico e a protetores de animais independentes devidamente cadastrados na SMADESS.
Como funcionarão as penalidades para quem cometer maus-tratos aos animais?
A legislação municipal endureceu as multas administrativas, cujos valores arrecadados serão integralmente destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.
Onde serão realizadas as ações educativas sobre a guarda responsável?
As atividades de conscientização serão desenvolvidas de forma contínua nas escolas da rede pública municipal de Cuiabá e em mutirões comunitários nos bairros.
Conclusão: Avanço na saúde pública e no respeito à fauna urbana
A sanção do novo pacote de leis em Cuiabá representa um marco institucional no tratamento da causa animal em Mato Grosso. Ao unir o controle populacional cirúrgico, a educação nas escolas e a punição severa ao abandono, a gestão municipal fortalece a política de saúde pública e consolida diretrizes fundamentais para o convívio harmônico entre a população e a fauna urbana.
Jornalista da redação do MT Mais Notícias, portal de notícias de Mato Grosso com mais de 10 anos de existência. Contato: contato@mtmaisnoticias.com.br. Redação: Av. Miguel Sutil, 9300 – Santa Rosa, Cuiabá – MT.