Opinião • Postado em 08-11-2018

Os 30 anos da Constituição

Nilson Leitão

/ Divulgação assessoria

A comemoração dos 30 anos da Constituição Federal é uma oportunidade de relembrarmos os avanços que ela assegurou para a sociedade brasileira, especialmente em relação aos direitos e garantias fundamentais, e também para vislumbrarmos os desafios que o Brasil de hoje e do futuro nos impõe.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela tornou-se um dos principais símbolos do processo de redemocratização do país. A nossa Constituição Cidadã consolidou a nossa democracia e definiu os caminhos a serem percorridos para a garantia da dignidade e da cidadania e para o fortalecimento e consolidação das nossas instituições.

Ela colocou a Educação como um deve do Estado, ampliou a educação rural e enfatizou os esforços para incluir as crianças com deficiência. Na Saúde, um dos avanços foi a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), onde União, Estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso. 

Introduziu a defesa do consumidor como direito fundamental, dedicou um capítulo ao Meio Ambiente e também permitiu que cidadãos apresentem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do país. A Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por órgãos colegiados de disputar eleição, nasceu dessa possibilidade, por exemplo.

Tendo-a como bússola, o Brasil atravessou períodos de turbulências, como os dois processos de impeachment num intervalo de 24 anos – o de Fernando Collor, em 92, e de Dilma Rousseff, em 2016 - e saiu de ambos com suas instituições ainda mais revigoradas. 

Os momentos de instabilidade e de insegurança jurídica que o país atravessou nos últimos anos não foram por omissões da Constituição. Pelo contrário, ocorreram pelo seu não cumprimento.

No entanto, o Brasil de hoje, que emergiu das urnas, impõe a necessidade de as instituições atuarem para reformar e modernizar o Estado brasileiro, depois de mais de uma década de governos do PT, em que as reformas estruturantes foram negligenciadas e o país foi mergulhado na mais severa recessão econômica de sua história.

O Brasil de hoje é o Brasil da esperança. Da esperança de um novo início, depois de um longo período de atrasos e retrocessos nos governos petistas. Da esperança de um Estado moderno, enxuto e eficiente, em que o governo trabalhe para os cidadãos e não o contrário. Da esperança de que hoje estaremos planejando da melhor forma o Brasil do futuro.

Os desafios são enormes, do tamanho da expectativa que todo brasileiro tem em ver o país virar de vez a página do desemprego, da violência, da desigualdade. E tudo isso tem de ser buscado tendo a Constituição como norte e todos os direitos e liberdades nela garantidos.

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Deixe seu comentário

O MT Mais Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais à terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluidos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido, valorize esse espaço democrático.
Agradecemos a participação!

Seja o primeiro a comentar essa postagem!