POLÍTICA • Postado em 06-12-2018

TCE determina que prefeitura devolva R$ 726 por não comprovar uso de recurso em infraestrutura

Da redação

/ TCE-MT

A Prefeitura de Sinop não conseguiu comprovar o uso dos recursos repassados pela Secretaria de Infraestrutura para aplicação de lama asfáltica em diversas ruas do município e agora terá que devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 726.192,94.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão extraordinária nesta terça-feira (04/12) julgou irregular a Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a execução do Convênio nº 18/2009, celebrado entre, à época, a Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) e a Prefeitura Municipal de Sinop, no valor de R$ 757.285,82, cuja finalidade era aplicação de lama asfáltica em 377.967,48 m² de ruas do município.

Os membros do Pleno, por unanimidade, acompanharam entendimento do relator da Tomada de Contas (Processo nº 138304/2014), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que em consonância com parecer do Ministério Público de Contas votou pela restituição dos recursos ao Estado. O prefeito à época do convênio, Juarez Alves Costa, foi multado pelo TCE-MT em 20 UPFs, por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso. Segundo o conselheiro, foi comprovado apenas o uso de R$ 31.092,88 na compra de material.

O Tribunal Pleno determinou à atual gestão da Sinfra a abertura de sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos servidores do órgão responsáveis pela aprovação da prestação de contas, em desacordo com os termos do Convênio nº 018/2009. Determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências.

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