POLÍTICA • Postado em 06-11-2018

STF determina fim do pagamento de pensão a ex-governadores de MT

Patricia Xavier

Da redação

/ Foto: Nelson Jr./STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do pagamento da pensão vitalícia para a ex-governadores de Mato Grosso e a seus dependentes. O valor destinado a eles varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil. A decisão do Pleno do STF é do dia 25 de outubro.

O STF julgou inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda Constitucional 22/2003. A lei previa que “todos os governadores do Estado que exerceram o cargo em caráter definitivo e aqueles que no desempenho desse cargo cumpriram o ato constitucional da transmissão, fazem jus, a título de representação a um subsídio mensal e vitalício”. Viúvas e filhos dos ex-governadores também recebiam um pagamento mensal.

Ficou definido que o STF “não autoriza a continuidade do pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, nos termos do voto do relator”.

A decisão atende a uma ação interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia a suspensão da pensão, sob a alegação de que os pagamentos só poderiam ser feitos enquanto os beneficiários ocupassem os respectivos cargos e que o subsídio não poderia ser entendido como pensão e, por isso, não poderia ser repassado às viúvas e filhos.

No estado, governadores interinos chegaram a ter direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebia mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos). Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Outro exemplo é Maria Valquíria dos Santos Cruz, que herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.

 

 

 

Deixe seu comentário

O MT Mais Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais à terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluidos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido, valorize esse espaço democrático.
Agradecemos a participação!

Seja o primeiro a comentar essa postagem!