POLÍTICA • Postado em 15-04-2019

Riva é condenado a 18 anos de prisão e Justiça manda devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos

Aline Brito

Da redação

/ Reprodução

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, foi condenado a 18 anos e sete meses de prisão e a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, na última sexta-feira (12). Conforme o magistrado o ex-deputado cometeu o crime de peculato por 32 vezes e de lavagem de dinheiro por 26 vezes, o que aumentou a pena.

A pena seria em regime inicialmente fechado, mas como o réu responde ao processo em liberdade, o magistrado deu ao ex-deputado o direito de aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau. Os crimes foram cometidos entre 1999 e 2002.

Enquanto primeiro-secretário da Assembleia, Riva se apropriou do dinheiro do órgão e desviou cheques em benefício pessoal, inclusive enumerando tais cheques e assinado todos os cheques que foram trocados na Confiança Factoring, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Arcanjo passou quase 15 anos preso e foi solto no ano passado.

Para o magistrado, a conduta de José Riva é reprovável, pois ficou evidente que ele usava a coisa pública como se fosse sua, praticando os desvios em favor próprio, ou de terceiros. "Personalidade com forte inclinação à prática de ilícitos penais, tratando com total descaso o seu dever público, praticando vários crimes por ganância, ambição, mostrando-se uma pessoa dissimulada", diz.

Riva foi preso várias vezes seguidas entre 2014 e 2016 e perdeu o foro privilegiado. Ele passou mais de 20 anos ocupando a função.

Essa condenação recente tem relação com crimes investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal. A operação contra o crime organizado em Mato Grosso levou João Arcanjo à prisão.

O ex-deputado teria criado empresas fantasmas que forjaram serviços prestados à Assembleia Legislativa, a fim de desviar recursos públicos da Casa de Leis.

Em 2017, ele foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão por desviar dinheiro do Legislativo por meio dessa mesma factoring.

Desde que assumiu cargo de deputado estadual, Riva fez revezamento, exercendo ora a função de presidente, ora de vice-presidente e primeiro-secretário, responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.

Brechas jurídicas garantiram a permanência dele no cargo, apesar da série de denúncias de irregularidades que pesam contra o deputado.

Recentemente, uma das aeronaves da família do ex-deputado que tinha sido apreendido passou a ser utilizado pelo Comando Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) por determinação da Justiça.

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