POLÍTICA • Postado em 09-07-2018

Ex-servidores da Sefaz são condenador por fraudes de R$ 14 milhões no Estado

Aline Brito

Da redação

/ Reprodução internet

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condenou cinco ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), pelo esquema que ficou conhecido como “Máfia do Fisco”.

A fraude tinha como objetivo a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema desviou cerca de R$ 14 milhões, durante os anos 1990.

A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Foram condenados, José Simão Ferreira Martins, apontado como o líder da organização criminosa, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão.

Já os réus Rachid Herbert Pereira Mamede, Mário César Ribeiro, Walter Cesar de Mattos e Luiz Claro de Melo, foram condenados, cada um, a seis anos e três meses de prisão.

O juiz determinou ainda que os condenados comecem a cumprir a pena em regime semiaberto.

“Tendo em vista que os réus permaneceram soltos durante a instrução criminal e, não sendo o caso da decretação da prisão preventiva, transitada em julgado, inscreva-se o nome dos Réus no rol dos culpados, expedindo-se em seguida as Guias de Execução e remetendo-as a Vara de Execução Penal para fins de fiscalização e cumprimento das penas”, destacou o magistrado em trecho da sentença.

Máfia do Fisco

Segundo o MPE, o esquema contava com a atuação de fiscais de tributos da Sefaz que cobravam propinas de donos de empresas para que não fossem descontados os valores de ICMS que eram arrecadados para o Estado.

Na decisão, o magistrado ressaltou que os desvios de recursos públicos (R$ 14 milhões) causaram danos imensuráveis a Mato Grosso –  verba que hoje poderia ser aplicada para sanar as crises em setores como: Saúde e Segurança pública.

“As consequências extrapenais foram graves, vindo a causar significativo prejuízo aos cidadãos do Estado de Mato Grosso, cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar. São públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado Mato-grossense”, destacou o magistrado.

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