POLÍTICA • Postado em 19-03-2019

Deputado Dr. Leonardo quer alterações no Código Penal para combater violência contra a mulher

Assessoria

/ Da assessoria

O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) protocolou nesta terça-feira (19.03) projeto na Câmara Federal para aumentar a pena para o crime de lesão corporal grave e qualificar o crime de ameaça quando cometidos contra mulher devido a condição do sexo feminino. O objetivo do PL em Defesa da Mulher (PL 1.526/2019) é ampliar o mecanismo proteção, que atualmente só prevê penas graves a quem assassinar uma mulher, mantendo impune espancadores e quem comete violência psicológica contra elas.

Atualmente, a lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses. Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade e a eficácia da Lei Maria da Penha torna-se praticamente nula.

Com a alteração proposta pelo PL em Defesa da Mulher, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de ⅓ no contexto de violência doméstica. Além de prevenir a agressão, o PL em Defesa da Mulher ataca a violência psicológica, uma das mais perpetradas contra as mulheres, com a criação de uma pena de três meses a um ano. Atualmente, não há pena para quem ameaça mulheres.

“A Lei do Feminicídio criou uma qualificadora para casos de homicídios, mas a questão da ameaça e da lesões corporais continuam muito brandas, incapazes de conter a estatísticas crescentes de violência contra mulher. O PL em Defesa da Mulher deve preencher essa lacuna com um recado incisivo para os agressores de mulheres: eles vão ser submetidos a penas pesadas!”, afirmou Dr. Leonardo.

Este PL foi motivado pelo aumento visível nos casos de violência contra mulher, bem como nas estatísticas. De acordo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, 193.482 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em 2017. Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Central de Atendimento da Mulher (Ligue 180), realizou 7.036 casos de violência moral.

“É por isso que essa é uma medida muito importante no combate à violência contra mulher. Sabemos que os números em relação a violência moral são sempre deflacionados porque poucas tem coragem de ligar e denunciar antes de acontecer uma agressão física. E isso acontece porque falta um mecanismo legal que ampare essas mulheres. O PL em Defesa da Mulher visa criar esse mecanismo”, disse o parlamentar de Mato Grosso.

Além disso, pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada em fevereiro de 2019, “Visível e Invisível: A Vitimização de mulheres no Brasil”, mostra que 75% dos entrevistados têm a percepção de aumento da violência contra mulher nos últimos 10 anos. Essa mesma publicação ainda mostra que 29% das mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de insulto, humilhação, empurrão, chutes, ofensa sexual, ameaça com arma de fogo, lesão ou espancamento.

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