CIDADES • Postado em 13-10-2017

Mauro Mendes tem dez dias para esclarecer acusações contra juiz

Aline Brito

Da redação

/ Andréa Lobo

O ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) tem dez dias para prestar esclarecimentos a Justiça Federal sobre acusações feitas contra o juiz Paulo Roberto Brescovici, responsável por uma ação que apurava suposto esquema para a compra da Maney Mineradora, de propriedade de Mendes.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, na última terça-feira (10).

Mendes ingressou com contra o juiz Brescovici em dezembro de 2016 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a investigação da conduta do juiz. O CNJ por sua vez, acatou a representação de Mauro.

Na representação, o ex-prefeito acusa o juiz de ter dado uma decisão em apenas 33 minutos em ação que continha 1.750 páginas e que cita Mauro Mendes como envolvido em uma suposta fraude processual no leilão de uma mineradora avaliada em R$ 700 milhões.

De acordo com Mauro, o juiz teria adotado “excesso de linguagem” contra ele e que a decisão teria viés político. O leilão acabou sendo anulado e o ex-prefeito foi denunciado pela alegada fraude após a comunicação de Brescovici.

Mendes teria Após a abertura do processo no CNJ, Mendes fez declarações à imprensa criticando o juiz.

“Ao ler a decisão da Ministra do TST, que concordou com os insistentes argumentos dos advogados, ficou evidente a incompetência ou até mesmo a má-fé do Juiz Paulo Brescovici, que não se sabe o porquê, entendeu por fazer desonrosas menções ao meu nome, mesmo não tendo sido parte. Espero sinceramente, que o MPF e o TRT-MT apurem essa conduta que não se espera de um juiz federal, sob pena de restarem maculados a imagem e o respeito que gozam o Tribunal do Trabalho”, disse o prefeito, à época.

 Em razão disso, o juiz Paulo Brescovici ingressou com uma interpelação contra o político, para que ele “explique melhor” as acusações. O objetivo do magistrado com a interpelação é mover uma ação penal por crime contra a honra de funcionário público federal. 

“9.1) onde reside a má-fé do interpelante nas decisões que proferiu no autos do processo em referência? 9.2) em que momento o interpelante fez alusão ao fato de o alcaide ser parte no referido processo? 9.3) onde residem as desonrosas menções ao nome do alcaide nas decisões proferidas pelo interpelante?”, questionou Brescovici.

A princípio, a interpelação foi enviada para o Juizado Especial Federal. Porém, este órgão declinou da competência e enviou o caso para a 7ª Vara Federal.

O juiz desta vara, Francisco Júnior, concordou com a remessa, uma vez que o crime de calúnia contra funcionário público é superior a dois anos, logo, não pode tramitar no Juizado.

“Ante o exposto: I – acolho o declínio de competência efetuado pelo Magistrado da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso Comarca de Cuiabá/MT, nos termos do art. 109, IV, da CR/88; II – determino a notificação do requerido para que, observado o prazo de 10 dias, responda à presente interpelação”, determinou.

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